Dívidas Ocultas: PGR diz que pena de Manuel Chang nos EUA foi “muito inferior” à que teria em Moçambique
Maputo — A Procuradoria-Geral da República (PGR) de Moçambique considerou que a pena de oito anos e meio imposta ao ex-ministro das Finanças, Manuel Chang, nos Estados Unidos, no âmbito do caso das dívidas ocultas, foi “muito inferior” àquela que o político receberia se tivesse sido julgado em território moçambicano.
“Como se pode constatar, a pena que lhe foi aplicada é muito inferior à que lhe caberia se tivesse sido julgado em Moçambique, cujas penas aplicáveis aos crimes de que é acusado variam entre oito e 12 anos de prisão”, declarou a PGR num documento oficial citado pela agência Lusa.
Chang foi condenado em janeiro deste ano por um tribunal de Brooklyn, Nova Iorque, depois de cerca de seis anos de detenção na África do Sul e nos EUA.
O ex-ministro foi considerado culpado de fraude financeira por seu envolvimento no escândalo das dívidas ocultas, que levou Moçambique à beira do colapso económico. Estima-se que os desvios do caso ultrapassem 200 milhões de dólares.
A Procuradoria lamentou ainda que Moçambique não possa julgar Chang pelos mesmos factos nem obter diretamente compensações financeiras através da justiça americana.
No entanto, recorda que, na Justiça britânica, Moçambique obteve uma vitória contra a empresa Privinvest, tendo assegurado o direito a uma compensação de 1,9 mil milhões de dólares.
Durante o julgamento, a defesa de Chang alegou que ele apenas cumpria ordens do seu Governo ao avalizar dívidas secretas em nome de empresas públicas como a EMATUM, Proindicus e MAM.
Contudo, os procuradores dos EUA sustentaram que ele recebeu sete milhões de dólares em subornos.
O escândalo financeiro das dívidas ocultas, tornado público em 2016, mergulhou o país numa grave crise económica, depois de duas décadas de crescimento.
A reputação internacional de Moçambique foi severamente abalada, e os efeitos continuam a ser sentidos até hoje.
