O Tribunal Judicial da Província de Nampula, no norte de Moçambique, conta, desde sexta-feira (07), com uma nova secção destinada à cobrança coerciva de multas e ao julgamento de processos por contravenções.
Denominada 9.ª Secção ou Secção de Polícia, a unidade foi criada por despacho de 30 de julho de 2024, assinado pelo Presidente do Tribunal Supremo.
Segundo uma nota emitida pelo Tribunal Judicial da Província de Nampula, citada pelo portal Ikweli, a nova secção trabalhará em colaboração com diversas entidades, incluindo Polícia de Trânsito, Polícia Municipal, INATRO, Bancos, INAE, Conselho Municipal – Serviço de Salubridade, Polícia de Protecção, Autoridade Reguladora de Concorrência e Direcção de Saúde.
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A criação desta secção visa reforçar o cumprimento das normas e garantir a eficácia na arrecadação de receitas provenientes de infrações administrativas e rodoviárias. Continua LER mais...[AQUI]
📌 Fonte: MZNews
