Supremo Tribunal da Namíbia Rejeita Recurso da Oposição sobre Resultados Presidenciais

O Supremo Tribunal da Namíbia rejeitou um recurso apresentado pelo principal partido da oposição, o Patriotas Independentes para a Mudança (IPC), que contestava os resultados das eleições presidenciais realizadas em 27 de novembro. 

A oposição alegava irregularidades no processo eleitoral, especialmente em relação à prorrogação da votação e à logística do escrutínio.

A Comissão Nacional de Eleições declarou Netumbo Nandi-Ndaitwah, do partido no poder Swapo, como vencedora das eleições, com 57,31% dos votos. Nandi-Ndaitwah, de 72 anos, fez história ao tornar-se a primeira mulher a ser eleita Presidente da Namíbia, um feito significativo para o país da África Austral.

As eleições foram prolongadas duas vezes devido a problemas logísticos, incluindo a falta de boletins de voto, e os eleitores enfrentaram longas filas de espera, com alguns desistindo após até 12 horas de espera. 

O Presidente Nangolo Mbumba, sob orientação da Comissão Eleitoral, permitiu que a votação fosse estendida para os dias 29 e 30 de novembro em algumas regiões. A oposição criticou essa decisão, alegando que ela violava a Constituição.

O Supremo Tribunal, presidido por Peter Shivute, concluiu que a Comissão Nacional de Eleições tinha autoridade para fazer essas recomendações e que o Presidente agiu dentro dos seus direitos ao permitir a prorrogação da votação. 

A decisão foi descrita como legal, e a extensão do período de votação foi considerada parte da continuação do processo eleitoral, não uma nova eleição.

Panduleni Itula, o principal candidato da oposição, que obteve 25,5% dos votos, reagiu à decisão do Tribunal afirmando que a Namíbia deve agora focar em avançar, sem continuar a culpar uns aos outros. 

“Temos de aceitar isto e seguir em frente. A Namíbia nunca se desenvolverá se continuarmos a culpar-nos uns aos outros”, afirmou.

O Tribunal também decidiu que os custos do recurso seriam partilhados entre as duas partes, uma decisão vista como um esforço para promover a estabilidade política, segundo o investigador Henning Melber. 

Melber observou que, embora a decisão tenha sido tomada para priorizar a estabilidade, as dúvidas sobre a validade dos resultados ainda persistem, especialmente se a votação tivesse sido estendida a todo o país.

A rejeição do recurso pela corte encerra uma disputa legal sobre as eleições, enquanto Netumbo Nandi-Ndaitwah segue como Presidente da Namíbia, enfrentando desafios políticos e sociais no futuro.

Fonte: RM-NM.

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