Maputo, 06 de março de 2025 – Após várias denúncias de pais e encarregados de educação sobre cobranças indevidas em escolas públicas, o Governo moçambicano reafirmou que nenhuma taxa deve ser cobrada para matrículas ou pagamento de guardas escolares.
A decisão visa garantir o cumprimento da gratuidade do ensino até à 9.ª classe, conforme estabelece a Lei n.º 18/2018.
Nos últimos meses, surgiram diversas queixas sobre exigências de contribuições obrigatórias por parte das escolas, justificadas como necessárias para o pagamento de segurança privada e outros serviços administrativos.
Em resposta, o Ministério da Educação e Cultura emitiu um despacho reforçando que essas práticas são ilegais.
A ministra Samaria Tovela determinou que todas as direções provinciais e distritais de educação fiscalizem o cumprimento da norma e punam gestores escolares que insistirem na cobrança de taxas.
A fiscalização será intensificada através dos Conselhos de Escola, que envolvem professores, estudantes e membros da comunidade.
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Apesar da medida, pais e encarregados de educação alertam que, sem um financiamento adequado para garantir a segurança nas escolas, as cobranças informais podem continuar de forma encoberta.
O Governo destaca que esta decisão é um passo fundamental para assegurar a equidade no acesso à educação, mas sua eficácia dependerá da implementação e do reforço na fiscalização.
Fonte: Integrity-Moçambique
