Nomeação de Ministros com Interesses Empresariais no Governo Chapo Gera Debate sobre Integridade do Estado
O Presidente da República, Daniel Chapo, anunciou a formação do seu elenco governativo, nomeando nove ministros com interesses empresariais ativos em diversos setores da economia. Destes, cinco possuem empresas diretamente relacionadas às áreas dos ministérios que irão dirigir, levantando preocupações sobre potenciais conflitos de interesse.
De acordo com o Centro de Integridade Pública (CIP), os ministros em questão incluem João Matlombe (Transportes e Logística), Estevão Pale (Recursos Minerais e Energia), Paulo Chachine (Interior), Mateus Saíze (Justiça) e Roberto Albino (Agricultura, Ambiente e Pescas).
Relações Empresariais e os Ministérios Correspondentes
O Ministro dos Transportes e Logística, João Matlombe, é proprietário da CITI Transportes – Sociedade Unipessoal, Limitada, empresa especializada no desenho e implementação de projetos de transporte sustentável. A empresa já colaborou com o governo e municípios para reduzir emissões de gases poluentes, refletindo o próprio trabalho de Matlombe quando era vereador de Transportes e Trânsito no Conselho Municipal de Maputo.
Já o Ministro dos Recursos Minerais e Energia, Estevão Pale, possui participação em 18 empresas que atuam nos setores do turismo, saúde, recursos minerais, comércio, agricultura e tecnologia. O CIP destaca que nove das 11 empresas mineiras ligadas a Pale foram criadas enquanto ele era Diretor Executivo da Companhia Moçambicana de Hidrocarbonetos (CMH), entre 2005 e 2020.
O Ministro do Interior, Paulo Chachine, é sócio da empresa Nello Gonçalves Filho Espingardaria e Carreira de Tiros, Limitada, que atua na importação e exportação de armas de fogo. A empresa foi constituída um mês após Chachine assumir funções como Comandante do Ramo da Ordem e Segurança da Polícia, o que levanta dúvidas sobre sua imparcialidade na regulação do setor de armamento.
No setor agrícola, o novo Ministro da Agricultura, Ambiente e Pescas, Roberto Albino, possui duas empresas do ramo, criadas durante seus 13 anos como Presidente do Conselho de Administração da Agência de Desenvolvimento do Vale do Zambeze. Além disso, tem negócios em construção civil, consultoria e serviços financeiros.
O Ministro da Justiça, Mateus Saíze, é sócio de uma empresa de consultoria jurídica e auditoria, na qual detém uma participação de cinco milhões de meticais, equivalente a 12,5% do capital social.
Outros Ministros com Ligação ao Setor Empresarial
O Ministro da Defesa, Cristóvão Chume, tem interesses no setor de mineração e transporte. Sua empresa, Monapo Stone, foi criada em maio de 2023 e atua na prospecção de diversos minérios, incluindo ouro, rubis e turmalinas. Chume também detém 49% de uma escola de condução.
A lista do CIP inclui ainda o porta-voz do governo e Ministro da Administração Estatal e Função Pública, Inocêncio Impissa, que possui participação na sociedade Impissa & Rocha Advogados. A Ministra dos Combatentes, Nyeleti Mondlane, tem investimentos nos setores de transportes, comércio e mineração. Já o Ministro na Presidência para os Assuntos da Casa Civil, Ricardo Sengo, possui negócios em energia, agricultura, habitação e turismo.
Risco de Conflito de Interesses
Embora não haja uma violação direta da Constituição, o CIP alerta para o risco de um governo composto por empresários que podem influenciar decisões nos setores que dirigem, além da possibilidade de favorecimento em processos de contratação pública. A preocupação central é a integridade dos interesses do Estado, uma vez que essas nomeações podem abrir brechas para benefícios pessoais dentro da administração pública.
A formação do governo Chapo já começa sob intenso escrutínio, e especialistas apontam que será essencial garantir transparência e fiscalização rigorosa para evitar que interesses privados comprometam a governança do país.
