Fundo Soberano de Moçambique: Falta de Transparência e Atrasos na Implementação Preocupam Especialistas
A activista moçambicana Fátima Mimbire alertou, em entrevista à DW, para a
falta de transparência e os atrasos na estruturação do Fundo Soberano de
Moçambique.
Segundo Mimbire, o problema não está na legislação, mas na sua aplicação,
destacando preocupações sobre a influência governamental e a ausência de
relatórios sobre a gestão dos recursos minerais.
Apesar de a lei prever a criação de órgãos de supervisão, como o Comitê de
Supervisão e o Grupo de Conselheiros do Ministério da Economia e Finanças, há
críticas quanto à presença de directores do governo nesses cargos, levantando
dúvidas sobre a independência do fundo.
A estratégia de investimentos também gera debates acerca da sua eficácia e transparência.
Outro ponto de preocupação é a falta de informações claras sobre a estrutura
organizacional do Banco de Moçambique, responsável pela gestão operacional do
fundo.
Até o momento, não foram divulgadas informações sobre os procedimentos de
contratação dos gestores, que deveriam ocorrer de forma transparente e baseada
em competência e integridade.
A demora na publicação de relatórios da conta transitória, onde são
depositadas as receitas provenientes dos recursos minerais antes de serem
canalizadas para o Fundo Soberano, é outra preocupação levantada pela sociedade
civil.
A falta de atualizações regulares impede o acesso a informações essenciais
sobre a utilização dos fundos.
Mimbire enfatiza que Moçambique não precisa de novas leis para o Fundo Soberano,
mas sim de garantir o cumprimento das normas já estabelecidas, com nomeações
baseadas em competência e transparência para assegurar a boa gestão dos
recursos do país.
