Caso dos 219 Milhões MT: Advogado Rocha diz não haver Fundamento Jurídico contra Forquilha

Maputo, Moçambique – O advogado Rodrigo Rocha contestou as acusações de corrupção contra Albino Forquilha, alegando ausência de fundamentação jurídica para a responsabilização criminal do ex-dirigente.

Rocha argumenta que, mesmo que Forquilha tenha recebido os alegados 219 milhões de meticais, tal situação não configura corrupção passiva para a prática de um ato lícito, conforme previsto no artigo 426 do Código Penal.

"Não está configurado o nexo causal entre a ressecção dos fundos e a prática de qualquer ato. Para provar a existência de corrupção, é necessário demonstrar a relação directa entre o valor recebido e a suposta acção ilícita", declarou o advogado. 

Por outro lado, o analista político Ernesto Júnior classificou como "precipitada" a submissão de uma queixa-crime à Procuradoria da Cidade de Maputo pelo partido PODEMOS na última quinta-feira.

Segundo ele, o caso já se encontra sob investigação pelo Gabinete Central de Combate à Corrupção (GCCC) após denúncia feita pelo Centro para a Democracia e Desenvolvimento (CDD). 

"Foi apressado. Parece que o PODEMOS tenta se esconder atrás desse processo, considerando que o GCCC já está a investigar o caso", afirmou Ernesto Júnior.

Ele também sugeriu que o PODEMOS poderia seguir o mesmo caminho de denúncia contra Adriano Nuvunga, líder do CDD, caso considere necessário. 

O PODEMOS, por sua vez, exige que o CDD apresente provas materiais que demonstrem que Forquilha teria recebido os valores mencionados para abandonar a luta política em defesa da verdade.

O partido alega que as acusações carecem de evidências concretas e pede maior transparência no tratamento do caso. (Jornal Ao Minuto)