Bernardino Rafael e Pascoal Ronda podem ser Condenados no Tribunal Penal Internacional
A
Comissão dos Direitos Humanos anunciou ontem, em conferência de imprensa, que o
Ministro do Interior, Pascoal Ronda, e o Comandante-Geral da Polícia da
República de Moçambique (PRM), Bernardino Rafael, bem como o próprio Estado
moçambicano, podem enfrentar acusações no Tribunal Penal Internacional (TPI).
"Se
estes indivíduos forem considerados pelo Tribunal Penal Internacional como
mandantes de crimes que se enquadram no mandato do TPI, poderão ser
responsabilizados como indivíduos.
Existe
também o Tribunal Internacional de Justiça que julga Estados, o que pode vir a
determinar responsabilidades estatais, dependendo da aceitação do caso",
afirmou Albachir Macassar, representante da Comissão.
A
declaração surge no contexto de manifestações que ocorrem há dois meses em
Moçambique, resultando em mais de 100 mortes. A maioria das vítimas teria sido
baleada pela Polícia da República de Moçambique (PRM).
A
Comissão informou ainda que está a investigar o caso específico de jovens
mortos a tiros no Ressano Garcia e comentou que algumas pessoas já estão a ser
responsabilizadas em tribunais internacionais devido aos incidentes
relacionados às manifestações.
Além
disso, a Comissão reiterou que há critérios estabelecidos pela Organização das
Nações Unidas (ONU) para a condenação de indivíduos e Estados envolvidos em
violações graves de direitos humanos. Em actualização…
