CDD Apresenta Queixa-Crime à PGR Contra PRM e SERNIC por Violações de Direitos Humanos
O Centro para Democracia e Direitos Humanos (CDD), representado por Adriano Nuvunga, submeteu uma queixa-crime à Procuradoria Geral da República (PGR) contra o Comando Geral da Polícia da República de Moçambique (PRM) e o Serviço Nacional de Investigação Criminal (SERNIC), chefiados por Bernardino Rafael e Nelson Rego, respetivamente.
A denúncia acusa estas instituições de violações graves de direitos humanos, incluindo o assassinato de 65 pessoas, o ferimento de 1.017 cidadãos e a destruição de propriedades nas comunidades afetadas.
No documento de 86 páginas entregue à PGR, o CDD alega que as operações conduzidas pela PRM e pelo SERNIC utilizaram força excessiva, incluindo gás lacrimogéneo, munições reais e veículos blindados equipados com armamento de guerra, em ações contra manifestantes desarmados.
A organização afirma que essas ações violam a Constituição da República de Moçambique, bem como tratados internacionais de direitos humanos ratificados pelo país.
A denúncia exige que sejam apuradas as responsabilidades civis e criminais dos agentes diretamente envolvidos nos atos de violência, bem como dos superiores que emitiram as ordens.
Além disso, o CDD solicita uma reparação justa e adequada para as vítimas e seus familiares, incluindo assistência médica, apoio psicológico e compensações financeiras.
A organização também manifestou o interesse de atuar como assistente no processo judicial.
Segundo o CDD, a queixa busca promover o respeito pelas liberdades democráticas e pelos direitos fundamentais, frequentemente violados durante manifestações públicas em Moçambique.
A organização sublinha que tais práticas minam o Estado de Direito e comprometem os valores democráticos.
Ao responsabilizar as instituições e os seus líderes, o CDD pretende garantir justiça às vítimas e reforçar a importância de uma atuação policial baseada nos princípios de legalidade, proporcionalidade e respeito aos direitos humanos.(INTEGRITY) Continue lendo mais...
