O MISA Moçambique expressou grande satisfação com a decisão recente do Tribunal Judicial da Província da Zambézia, que absolveu o jornal Diário da Zambézia (DZ) das acusações de difamação feitas por Justina Mário Camilo, proprietária do Colégio Goivo Turmalina.
O caso teve início com a publicação, em 16 de agosto de 2022, de uma notícia no Diário da Zambézia que relatava um alegado extravio de documentos do Colégio “Nossa Senhora da Visitação” por parte de Camilo, com a intenção de criar uma nova instituição educacional.
Camilo, uma ex-freira expulsa da Congregação “Nossa Senhora da Visitação”, alegou que o Diário da Zambézia publicou informações difamatórias que afectaram negativamente sua reputação e a do Colégio Goivo Turmalina, resultando na perda de doações no valor de sete milhões de meticais.
Ela exigiu uma indemnização total de 12 milhões de meticais, divididos entre sete milhões para o colégio e cinco milhões para ela pessoalmente.
O juiz Teófilo da Fonseca Bolacha analisou os argumentos apresentados e decidiu favoravelmente ao Diário da Zambézia, destacando que o Colégio Goivo Turmalina não foi incluído como parte no processo, o que comprometeu a validade das alegações de Camilo. Como resultado, o Tribunal absolveu o Diário da Zambézia de todas as acusações.
O MISA Moçambique, que forneceu assistência jurídica ao Diário da Zambézia, saudou a decisão do Tribunal como uma vitória significativa para a Liberdade de Imprensa, essencial para uma sociedade democrática.
A organização elogiou o juiz Teófilo da Fonseca Bolacha por sua postura em prol da justiça e das liberdades fundamentais.
No entanto, o MISA também expressou preocupação com a atitude de Camilo, que apresentou um recurso ao Tribunal de Primeira Instância, resultando em uma providência cautelar contra o Diário da Zambézia.
O MISA considera esta acção uma manobra dilatória e uma tentativa de intimidação do órgão de comunicação social.
A organização apelou a Camilo para que retire o recurso, que considera uma afronta à Liberdade de Imprensa, e pediu às autoridades judiciais que evitem a “judicialização” do jornalismo em Moçambique.
O MISA reafirmou seu compromisso de acompanhar casos que visam condicionar o exercício livre do jornalismo e continuará a adoptar medidas necessárias para defender as Liberdades de Imprensa, de Expressão e o Direito à Informação. Veja mais noticias [AQUI]
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